Grandes dívidas totalizam R$ 125 milhões.

25/10/2010 15:12

Rodrigo Lima

Ahttp://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/Imagem.ashx?img=http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Admin/Files/Banco-Imagens/25320.jpg&w=240&h=167&dist=t Procuradoria Geral do Município concluiu levantamento dos maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto Sobre Serviços (ISS) que já possuem ações de execuções fiscais ajuizadas pela Prefeitura de Rio Preto. O valor dos débitos somados chega a R$ 125,2 milhões, o que supera o valor da dívida do município com bancos e governos, hoje avaliada em R$ 98,3 milhões.

O maior devedor individual de impostos para a Prefeitura é a Sociedade de Educação e Cultura de Rio Preto, que tem duas ações de execução fiscal por ISS no valor de R$ 18,7 milhões. As ações foram ajuizadas pela Prefeitura em 2009. Já de IPTU o maior devedor é o grupo Tarraf Filhos e Cia Ltda., que possui cinco ações de cobrança que totalizam R$ 9,4 milhões. As ações datam de 1999, 2000, 2003 e 2005.

No total, o levantamento da Prefeitura lista 26 grandes devedores de IPTU e outros 23 de ISS, entre pessoas físicas e jurídicas. Com a conclusão do estudo, a Prefeitura diz que vai tentar entrar em acordo extrajudicial com as empresas e contribuintes para encerrar a tramitação das ações que se arrastam na Justiça. “Vamos procurar essas empresas para tentarmos fazer um acordo para receber os valores da dívidas e reverter isso em benefícios para a população”, afirmou o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, que fala em propor acordos de parcelamento das dívidas.

O levantamento das ações de execução fiscal sobre grandes devedores foi elaborado pelo diretor da Divisão Fiscal da Procuradoria, Frederico Duarte, que relacionou os maiores devedores de IPTU com débitos superiores a R$ 400 mil e de ISS com dívidas superiores a R$ 1 milhão. De IPTU, a dívida somada dos 26 devedores chega R$ 31 milhões. Já os 23 devedores de ISS somam R$ 93,6 milhões em débitos.

O dossiê obtido com exclusividade pelo Diário traz os nomes dos devedores em ordem decrescente, com indicação do cadastro municipal, nome, números dos processos e valor da dívida atualizada até setembro de 2010. A secretária da Fazenda, Mary Brito, diz que só agora está conseguindo consolidar a dívida ativa do município e relacionar os maiores devedores. Mary afirma ainda que está desenvolvendo um novo sistema para que as grandes dívidas não se percam em meio a milhares de processos que tramitam nas varas da fazenda locais.

Tavolaro diz que solicitou à Divisão Fiscal que promova um levantamento completo sobre a situação de cada execução fiscal na Vara da Fazenda já que, de acordo com o levantamento, existem ações que se arrastam na Justiça desde 1996 sem qualquer decisão. A tentativa de recebimento das dívidas será de cima para baixo, ou seja, serão chamados a conversar primeiro os maiores devedores. “A tentativa de acordo com as empresas significa oferecer os parcelamentos previstos em lei. Não significa em qualquer tipo de redução de valores”, afirmou o procurador-geral do município.

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Politica/Imagem.ashx?img=http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Admin/Files/Banco-Imagens/25321.jpg&w=725Sociedade de Educação é a maior devedora do município

Segundo o dossiê elaborado pela Prefeitura, a maior dívida com o município é da Sociedade de Educação e Cultura de Rio Preto, a Unirp, que tem duas ações de cobrança no valor de R$ 18,7 milhões em ISS. As ações foram propostas na Justiça em 2009. Procurada insistentemente ao longo das últimas três semanas, a universidade se recusou a comentar o caso. Em todas as oportunidades, o assessor de imprensa da Unirp, João Cândido, prometeu um retorno, o que não aconteceu. A reportagem também tentou na quinta e sexta-feira contato diretamente com o reitor da Unirp, Halim Atique Júnior. Segundo sua secretária, ele não falaria sobre o assunto.

Nossa Senhora da Paz

A Prefeitura cobra outros R$ 11,2 milhões do imposto pelos serviços prestados do extinto hospital Nossa Senhora da Paz, que fechou em 2002 por conta de dificuldades financeiras. São três ações entre 1997 e 2004. A Prefeitura cobra ainda outros R$ 4,6 milhões do Paz Med Planos de Saúde e outros R$ 4,2 milhões da Funes Dória e Cia Ltda, que administrava a maternidade. Somadas, as ações totalizam R$ 20 milhões.

A advogada do grupo, Cláudia Caron Nazareth, afirmou que o hospital, a maternidade no município e o plano de saúde deixaram de ter faturamento com o fechamento das instituições e que não têm condição de arcar com os débitos cobrados pela Prefeitura. “Não temos como fazer qualquer tipo de parcelamento ou acordo. São oito anos de débitos lançados sem que as empresas tivessem faturamento. Sem estar funcionando”, disse Cláudia. O patrimônio das empresas, como o prédio do hospital, está todo bloqueado judicialmente para garantir, principalmente, direitos trabalhistas de antigos funcionários. Segundo a advogada, o que restou do Nossa Senhora da Paz está avaliado em R$ 16 milhões.

IMC

O Equipamentos Cardiovasculares Rio Preto - Instituto de Moléstias Cardiovasculares (IMC) - aparece como o terceiro maior devedor de ISS, com duas ações de cobrança no valor de R$ 10,2 milhões ajuizadas este ano. O IMC afirmou ao Diário que não reconhece a existência da dívida e que vai provar isso na Justiça. Para a direção do instituto, os médicos vinculados à instituição já recolheram individualmente o imposto, que estaria sendo cobrado novamente sobre o faturamento do hospital. “Querem receber, mas não têm direito. Não deveriam nos colocar nessa lista. É um imposto já pago referente a 30 médicos”, afirmou o diretor do IMC Valter Mendes. Mendes disse ainda que, se a Prefeitura perder as ações, vai ter de pagar a sucumbência (honorários dos advogados) dos processos.

Seta

A Sociedade Educacional Tristão de Athaíde (Seta) aparece como o quarto maior devedor de ISS de Rio Preto, com quatro ações que cobram R$ 7,6 milhões. As ações foram propostas entre os anos de 2007 e 2008. A diretora jurídica da escola Seta, Maria Christina, diz que não reconhece a dívida que está sendo discutida na Justiça. “Somos imunes ao pagamento do imposto por ser uma entidade sem fins lucrativos. É uma impropriedade jurídica”, afirmou ela, que considera a dívida “indevida.”

Crespo e Cia

A empresa Crespo e Cia, que atua com serviços gráficos, também está na lista dos devedores de ISS com débito calculado pelo município em R$ 6,1 milhões. Os proprietários da empresa, Oscar Crespo e Oscar Crespo Filho, foram procurados pelo Diário nas últimas duas semanas, mas se recusaram a comentar o caso.

Ultra-X

O Instituto de Radiodiagnóstico Rio Preto, que tem ação de cobrança no valor de R$ 4,7 milhões, também rebate a ação da Prefeitura. Em nota, a empresa diz que “O Ultra-X informa que em mais de 50 anos de existência jamais deixou de honrar seus compromissos fiscais. A empresa não possui qualquer débito com a Prefeitura e paga aproximadamente 35 mil reais de ISS mensalmente. Porém, a Prefeitura ingressou com ação contra dezenas de empresas da cidade cobrando ISS sobre o faturamento total dessas empresas. A direção do Ultra-X recorreu à Justiça por ter plena certeza de que não deve tais tributos e acredita que irá reverter a decisão.”

América

O América Futebol Clube também aparece entre os grandes devedores de ISS, com ação de cobrança no valor de R$ 4,2 milhões. O departamento jurídico do clube diz que o América ingressou com ação anulatória de lançamento fiscal contra a Prefeitura. “Onde foi reconhecida a isenção do tributo de ISS bem como IPTU. O departamento jurídico notificou a Prefeitura. A despeito da isenção reconhecida no acórdão, e mesmo tendo ocorrido a prescrição dos débitos, o município executou os valores indevidos, exasperando com multas, dando origem aos processos de execução fiscal.” O Diário não localizou nenhum representante da Organização e Serviços Educacionais S/C Ltda para comentar a dívida de R$ 3,9 milhões em ISS.

Empresa deve R$ 9,4 mi de IPTU

O dossiê do Executivo coloca no topo dos devedores de IPTU a empresa Tarraf Filhos e Cia Ltda com débito no valor de R$ 9,4 milhões. São, no total, 14 ações de execução fiscal entre os anos de 1999 e 2005. O advogado da Tarraf Filhos e Cia, Carlos Novaes, afirmou que a empresa tomou medidas judiciais para não pagar os débitos apontados pelo Executivo, já que todos os imóveis em questão são rurais, dentro do perímetro urbano.

“Tinham atividade rural e mesmo assim a Prefeitura os tributou (como urbanos). Nós pagávamos ITR (imposto territorial rural)”, disse ele. O advogado afirmou ainda que “a empresa não reconhece ser devedora. Os valores não são devidos”, disse sobre a cobrança do IPTU.

CDHU

Entes públicos também estão na relação dos devedores de IPTU. Consta no levantamento valor de R$ 1,9 milhão referente a processo em nome da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e outro R$ 1 milhão em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ambas empresas públicas vinculadas ao governo do Estado.

O diretor administrativo e financeiro da CDHU, Manoel de Jesus Gonçalves, disse que o valor é referente a lotes e unidades habitacionais ocupadas por mutuários que não quitaram seus impostos em dia. Como os imóveis estão em nome da companhia, ela aparece como devedora. Gonçalves diz que “vamos regularizar e os mutuários vão passar a pagar o IPTU”, disse ele.

Benedito de Souza

Como quarto maior devedor de IPTU da Prefeitura aparece uma pessoa física, Benedito Gonçalves de Souza, réu em quatro ações de execução fiscal que cobram R$ 1,54 milhão em impostos atrasados. Therezinha Baptista Gonçalves de Souza, viúva de Souza, que morreu há sete anos, desconhecia as dívidas. A advogada da família, Cristiana Calil, disse que Benedito tinha apenas dois imóveis. “Um é sua residência e outro um terreno urbano que foi objeto de indenização por desapropriação. Por essa razão causa estranheza a informação repassada pela Prefeitura no sentido de que o falecido deve mais de R$ 1milhão. A família é quem tem de receber da Prefeitura por essa desapropriação.” A advogada diz que vai tomar medidas judiciais contra a Prefeitura por conta da divulgação da relação.

Fepasa

A Fepasa, antiga responsável pela malha ferroviária, aparece como a quinta devedora, com quatro ações de execução fiscal que cobram R$ 1,35 milhão. A América Latina Logística (ALL), atual concessionária responsável pela malha ferroviária, diz que “a ALL não é proprietária de nenhum dos imóveis que utiliza para prestar o serviço de transporte ferroviário, e também não é proprietária de nenhum imóvel em Rio Preto. Sendo assim, as citadas execuções foram corretamente propostas contra a Fepasa e a União deve responder pelos débitos.” A Advocacia Geral da União diz que o ente federativo possui “imunidade recíproca” e que, portanto, não deve arcar com o pagamento do imposto.

Palestra

Em nome do Palestra Esporte Clube, o município cobra R$ 1,2 milhão referente a IPTU. O presidente do Palestra Esporte Clube, Carlos Brito, culpou administrações anteriores por conta da dívida com a Prefeitura. “Tem de fazer um acordo para pagar. Não temos dinheiro em caixa, mas devemos vender uma parte do clube de campo para melhorar a estrutura do clube e pagar dívidas”, afirmou.

Telesp

A Telecomunicações de São Paulo é ré em duas ações de execução fiscal que somam R$ 1,2 milhão. A Telefônica, concessionária que adquiriu a Telesp, disse que não comentaria as ações judiciais, já que não há nenhuma decisão legal sobre o tema.

A SQG Empreendimentos e Construções aparece como a 10ª maior devedora de IPTU de Rio Preto. Duas ações de execução fiscal cobram R$ 966,7 mil. A SQG não atua mais em Rio Preto e, procurada em São Paulo, a informação de funcionário identificado apenas como Francisco é que nenhum representante da empresa poderia comentar o assunto.

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Fonte: diarioweb.com.br



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